Produtos e Serviços

As áreas protegidas devem ser encaradas como um potencial real para o desenvolvimento e inclusão social e não como um entrave aos processos econômicos e sociais. Os bens e serviços produzidos por meio da interação sociocultural das populações locais com as técnicas tradicionais de acesso e manejo dos recursos naturais formam o que se denominam os produtos da sociobiodiversidade. Especialistas consideram que o fortalecimento das cadeias de produtos e serviços gerados a partir dos recursos da sociobiodiversidade é fundamental para possibilitar a integração da conservação e uso sustentável dos ecossistemas ao desenvolvimento econômico, mantendo as paisagens bioculturais e fortalecendo a identidade. O grande desafio, no que tange à extrema diversidade de iniciativas e potencialidades agrícolas, florestais, animais, artístico-culturais, gastronômica e de serviços da chamada sociobiodiversidade, é fomentar um modelo econômico que incorpore esses recursos e os sujeitos que os produzem de forma mais justa, solidária, culturalmente respeitável e sustentável.

As experiências de planos territoriais testadas em alguns mosaicos já têm apresentado resultados interessantes e potencialmente eficazes de definição estratégica com objetivos comuns ao território, respeitando o enfoque ecossistêmico. O Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu desenvolveu seu plano territorial (chamado plano de desenvolvimento territorial de base conservacionista – DTBC) para promover o desenvolvimento da região em bases sustentáveis e integrado ao manejo das unidades de conservação e demais áreas protegidas que o compõem. O plano territorial do Mosaico Baixo Rio Negro tem como abordagem central a qualidade de vida dos habitantes do território e enfoque nos produtos e serviços da sociobiodiversidade.

Os mosaicos de áreas protegidas configuram-se como espaços de gestão integrada e de resolução de conflitos, ao mesmo tempo em que delimitam um contorno territorial com lugares e referências de sociobiodiversidade regional  podem gerar desenvolvimento com enfoque nas identidades territoriais, com valorização dos patrimônios naturais e culturais (materiais e imateriais). Iniciativas como a criação de um selo para os produtos, serviços e saber-fazer das áreas protegidas, o fomento a mecanismos de pagamento por serviços ambientais e a valorização de cadeias produtivas solidárias já estão em andamento e podem contribuir para a consolidação dos territórios protegidos.

A valorização dos produtos “verdes” desenvolvidos nas áreas protegidas ou em seu entorno por meio de um selo, embora seja um tema recorrente, ainda não emplacou. Inúmeras dificuldades impediram a concretização da criação desse selo, como a falta de debate sobre a sua utilização, a legitimidade perante os produtores e prestadores de serviços, a inexistência de regulamentação e, conseqüentemente, a falta de um sistema formal que ampare e dê credibilidade a esse selo.

O selo, ou marca, diferencia um produto do outro, sendo um instrumento distintivo de nome, origem ou outro valor que se quer agregar. É um instrumento de marketing e de mercado que, ao ser associado ao território, possibilita a valorização de um conjunto de produtos e serviços que os moradores do local estão desenvolvendo em torno de um projeto coletivo. A valorização de produtos e serviços contribui para a valorização do território e para a promoção de processos educativos. Esse instrumento de comunicação com os consumidores e visitantes do território estabelece laços entre consumidores e produtores, aproximando-os. Além disto, outra característica muito importante é a garantia de proteção dos produtos e serviços gerados amparados por um instrumento legal.

O sistema proposto teve como substrato as experiências do sistema francês de marca dos Parques Naturais Regionais, a “Marca Parque”, e o Sistema Participativo de Garantia (SPG), que favorece o controle social e a educação, numa lógica sistêmica e participativa. Tem como características:

  • Ser um sistema voluntário e solidário de avaliação da conformidade, capaz de gerar credibilidade a produtos, serviços e saber-fazer que estejam adequados aos objetivos e normas dos territórios dos mosaicos.
  • Valorizar as áreas protegidas públicas e privadas, ao mesmo tempo em que incentiva as “boas práticas” de um território, a conservação da biodiversidade, o respeito às culturas e tradições regionais e o comércio e as relações socialmente justas.
  • Articular as redes socioterritoriais locais, com os responsáveis pela gestão das áreas protegidas e com esferas de governança nacionais ligadas ao meio ambiente.
  • Pleitear o selo/marca das áreas protegidas com as boas práticas, selo este que pode ter controle social local e normatização nacional.
  • Ter como base as normas das áreas protegidas, conforme a legislação e os acordos locais, sem sobreposição com as experiências de valorização e certificação já existentes e consolidadas.

Os principais produtos e serviços valorizados em mosaicos de áreas protegidas são:

  • Roteiros turísticos,
  • Produtos agrícolas,
  • Produtos do extrativismo não madereiro,
  • Saber-fazer locais,
  • rtesanato.

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