Os critérios

Os critérios mais importantes indicados para a conformação de um mosaico de áreas protegidas são:

• possuir identidade territorial;
• melhorar a operacionalidade das ações de gestão;
• ampla articulação interinstitucional;
• definição de objetivos comuns mais ambiciosos do que a soma dos objetivos das áreas protegidas que o compõem.

Os objetivos

Os principais objetivos indicados para a gestão de mosaicos são:

• fortalecer a gestão integrada das áreas protegidas e o alcance de seus objetivos individuais, de acordo com sua categoria, respeitando-se sua autonomia;
  propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar as atividades desenvolvidas em cada unidade e a relação com a população residente na área do mosaico;
• promover a conectividade funcional e física dos ecossistemas, contribuindo para a ampliação e conservação da biodiversidade e demais serviços ambientais por eles fornecidos;
• estabelecer espaços de articulação institucional e de políticas públicas;
• manifestar-se sobre propostas de solução para a sobreposição de unidades e sobre assunto de interesse para a gestão do mosaico;
• desenvolver, reconhecer ou fortalecer a identidade territorial;
• contribuir com o ordenamento territorial e para o desenvolvimento territorial sustentável;
• contribuir para resolução e gestão de conflitos;
• melhorar a capacidade operacional do conjunto das áreas protegidas.

As vantagens

A conformação de um mosaico passa necessariamente pela análise das vantagens de se reunir aquele conjunto de áreas protegidas em um sistema de gestão integrada. Embora, em princípio, as vantagens possam parecer inúmeras, cada caso deve ser avaliado cuidadosamente para que os objetivos almejados sejam alcançados. De uma maneira geral, as principais motivações para a gestão integrada de áreas protegidas reconhecidas com base nas experiências existentes e são descritas a seguir:

1. Escala maior de conservação da natureza: o mosaico permite atingir metas de conservação para um conjunto de áreas protegidas que asseguram uma abrangência mais extensa se comparado à de cada área individualmente. A oportunidade de influir, através da gestão integrada, sobre uma área mais ampla, pode garantir a proteção de processos importantes para a funcionalidade dos ecossistemas, de bacias hidrográficas, de condições e diversidade de hábitats para espécies-alvo, entre outras. Esse esforço conjunto amplia o potencial de conservação da natureza, sem descaracterizar a individualidade e os objetivos específicos de cada área protegida que compõe o mosaico.
2. Gestão integrada: entidades envolvidas compartilham visões estratégicas de implementação e de conservação de forma mais ampla e estabelecem uma força política maior para negociação em determinado território. O desenvolvimento de ações conjuntas pelos órgãos gestores favorece a formação de parcerias institucionais, fortalecem o intercâmbio de informação, além de otimizar o uso de recursos financeiros e humanos. A fiscalização, a educação ambiental e a comunicação estão entre as ações integradas mais comuns nos mosaicos em implementação, com resultados efetivos e abrangentes.
3. Benefícios sociais e político-institucionais: os mosaicos favorecem a ampliação da participação social por meio dos conselhos gestores e de ações de desenvolvimento sustentável fomentadas no território. Possibilitam ainda a desburocratização interinstitucional e o fortalecimento das áreas protegidas frente aos processos de licenciamento, entre outros.
4. Otimização de recursos e integração de infraestrutura: a gestão em mosaicos favorece a integração de equipes, o compartilhamento de estrutura física e logística, e de recursos humanos, além de propiciar maior eficiência na captação e no emprego de recursos financeiros.
5. Redução dos conflitos e fortalecimento da relação de pertencimento dos moradores com as áreas protegidas: por meio da valorização da identidade territorial e dos produtos da região (certificação, turismo e tantos outros) permite-se aos moradores das áreas protegidas e de seu entorno valorizar essas áreas e participar da sua conservação. Além disso, a existência de um conselho do mosaico promove o envolvimento dos atores locais, representantes públicos e sociedade civil, para tratar dos problemas em igualdade de condições. A participação assegurada no âmbito dos mosaicos e a procura pelo desenvolvimento sustentável no contexto regional oferecem um ambiente propício à adoção de decisões pactuadas entre as diferentes esferas de governo e sociedade, o que favorece a redução de conflitos
6. Integração entre as esferas de gestão municipal, estadual e federal: as ações integradas e as reuniões do conselho permitem o relacionamento interinstitucional nas esferas municipais, estaduais e federais para a conservação ambiental. Esses fóruns também permitem e auxiliam articulações com outros mecanismos de gestão territorial, como as reservas de biosfera e os corredores regionais.
7. Integração entre os temas relacionados à conservação: identificar potencialidades culturais, econômicas e sociais que se articulam com os objetivos de conservação das áreas protegidas, e valorizá-las, favorece o envolvimento da comunidade local e a integração entre os setores da agricultura, do turismo, da conservação da biodiversidade, da comunicação, da produção, etc. Com isso, identificam-se ações mais integradas e de maior eficácia para o território, que podem envolver diferentes parceiros e fontes de financiamento.
8. Desenvolvimento territorial: ao fortalecer uma região com identidade própria, é possível desenvolver ações e projetos conjuntos de forma participativa, favorecendo o envolvimento de diferentes segmentos, que poderão se reconhecer nas propostas definidas por eles mesmos.
9. Planejamento e desenvolvimento territorial: ao fortalecer uma região com identidade própria, é possível desenvolver ações e projetos conjuntos de forma participativa, favorecendo o envolvimento de diferentes segmentos, que poderão se reconhecer nas propostas definidas por eles mesmos. Os mosaicos atuam a través de um planejamento estratégico que define os objetivos pelo território, as ações definidas acima e os modos de implementação.

A despeito do reconhecimento do grande potencial de conservação dos mosaicos, alguns pontos merecem atenção especial, como:

1. Dificuldades de relação: a reunião de pessoas de órgãos, instituições e esferas de governo diferentes, geralmente, é um desafio. A vaidade e as dificuldades de relação provocam desgaste institucional e pessoal. Problemas nas instâncias decisórias, gestão centralizada, fragilidades dos conselhos, dificuldades de adaptação à gestão compartilhada e de integrar agendas de diferentes instituições estão entre os desafios a serem vencidos.
2. Sobrecarga de ações e poucos recursos financeiros: com a constituição dos mosaicos surgem novas atividades para os gestores das áreas protegidas – mais reuniões, mais despesas, mais trabalho – sem que haja aporte adicional de recursos humanos ou materiais e financeiros. Apesar do mosaico ter como uma das principais propostas a de fortalecer a gestão, na prática se verifica uma sobrecarga de trabalho para os técnicos. Soma-se a isso a crença de alguns técnicos de que a conformação de mosaicos visa, na realidade, reduzir pessoal, por meio da gestão de mais de uma área protegida pela mesma equipe. A dificuldade de compatibilizar as agendas individuais, os interesses divergentes e a distância física entre as áreas e os órgãos gestores também compromete as ações integradas. A comunicação, interna e externa, também é um desafio a ser equacionado.
3. Baixo reconhecimento e internalização da importância do mosaico pelos órgãos gestores: a despeito de a gestão em mosaicos ser uma política dos órgãos gestores, tanto no âmbito dos estados quanto da união, verifica-se uma distância entre o reconhecimento formal dos mosaicos e sua operacionalização no campo. Como o mosaico não é valorizado como política pública, ainda há pouco envolvimento institucional, o que dificulta a integração completa entre as áreas protegidas, especialmente entre aquelas de diferentes esferas de governo.